Filha recebe indenização por morte de seu pai

O município de Governador Dix-Sept Rosado foi condenado a pagar 60 mil reais e um pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a filha de um morador atropelado por motorista da prefeitura.

STJ aceita agravo sem peça obrigatória depois de constatar fraude no processo

Empresa de telefonia móvel pagará R$ 20 mil por danos morais

Cláusulas do acordo não podem ser modificadas após homologação

Faculdade paulista cria curso de Direito Médico

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Souza Cruz não consegue declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa que regulamenta as informações da embalagem de cigarros

Câmara aprova Emenda 29 governista

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

Empresa optante pelo Simples não deve recolher contribuição sindical

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Loja é condenada a indenizar cliente

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Para Alckmin, PAC é superficial e insuficiente

Solicitação discreta para que sócio saia da piscina não gera indenização

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

Vínculo de emprego. Condenação solidária e/ou subsidiária.

Bloqueio indevido de celular que teve linha clonada configura dano moral

A empresa de telefonia móvel TIM Sul S.A. foi condenada a pagar danos morais à cliente que solicitou ressarcimento de valor debitado indevidamente em virtude da clonagem de seu celular.

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária